Processo 195216/14
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/03/2014 09:38
Autuado em 11/03/2014 09:38
Apensado ao Processo 620287/06 em 30/09/2014 15:45
Relator IVAN LELIS BONILHA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 350/2014 do(a) Conselheiro(a) IVAN LELIS BONILHA, de 27/08/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   350/ 2014 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
14/08/2014 Acórdão de Parecer Prévio   350/ 2014 Conhecimento e procedência parcial sem novo julgamento IVAN LELIS BONILHA
15/05/2014 Acórdão   3150/ 2014 Deferimento de liminar IVAN LELIS BONILHA

Partes
TipoNome
Interessado ADEMAR FERREIRA DE BARROS
Procuradores: ZEANGELICA FRANCO DE ALMEIDA (credenciado, inclusão:20/03/14)
Entidade do processo originário MUNICÍPIO DE JAGUARIAÍVA

Juntadas
DataDescrição
01/04/2014 03:50 do Protocolo 279550/14

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/10/2014 977 Despacho Processual Diverso nº 2311/2014
27/08/2014 952 Acórdão de Parecer Prévio nº 350/2014
08/08/2014 939 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 28/2014 de 14/08/2014
20/05/2014 883 Acórdão nº 3150/2014
04/04/2014 855 Despacho Processual Diverso nº 789/2014
25/03/2014 847 Despacho Processual Diverso nº 686/2014
14/03/2014 840 Termo de Distribuição de Processo nº 4346/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2014 15:33 DP  
24/09/2014 17:03 GCILB Despacho Processual Diverso nº 2311/2014 -
19/09/2014 11:11 DEX Informação nº 6139/2014 -
04/09/2014 10:37 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1629/2014 -
29/08/2014 17:06 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1963/2014 -
19/08/2014 19:59 STP  
18/06/2014 17:37 GCILB  
10/06/2014 17:05 DEX Informação nº 4151/2014 -
27/05/2014 13:57 STP  
21/05/2014 14:12 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1103/2014 -
16/05/2014 13:48 STP Certidão de Publicação DETC nº 38/2014 -
16/05/2014 13:48 STP Certidão de Sessão nº 322/2014 -
25/04/2014 14:30 GCILB  
23/04/2014 14:56 SMPjTC Parecer nº 5878/2014 - indeferimento Pedido de Rescisão. Alegação de erro de fato e novos elementos de prova. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Repetição dos argumentos apresentados em sede recursal. Pelo indeferimento.
01/04/2014 18:40 DCM Instrução nº 874/2014 - Previsibilidade de total procedência do pedido principal não verificada. Opinativo pela não concessão da liminar suspensiva pleiteada. No mérito, opina-se pela IMPROCEDÊNCIA do pedido e pela instauração de TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA.
28/03/2014 14:00 GCILB Despacho Processual Diverso nº 789/2014 -
25/03/2014 18:17 SMPjTC Parecer nº 4272/2014 - indeferimento Pedido de Rescisão. Alegação de erro de fato e novos elementos de prova. Impossibilidade legal de concessão da liminar pleiteada. Repetição dos argumentos apresentados em sede recursal. Pelo indeferimento.
20/03/2014 17:43 DCM Instrução nº 742/2014 - Pedido de Rescisão em face de Acórdão que julgou irregulares as contas do Município de Jaguariaíva, exercício de 2004. Opinativo pela não concessão da liminar e, no mérito, pela IMPROCEDÊNCIA do pedido, mantendo-se o Acórdão 422/13 - Trib. Pleno.
19/03/2014 16:36 DP Informação nº 4295/2014 -
17/03/2014 12:11 GCILB Despacho Processual Diverso nº 686/2014 -
11/03/2014 09:39 DP Termo de Distribuição de Processo nº 4346/2014 -

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